Em mais uma ação inédita desde a criação do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), em 1968, o setor de Fiscalização realizou uma operação noturna no município de Itaperuna, no Noroeste Fluminense. A iniciativa, intitulada Operação Bem-estar Animal, reforça o compromisso desta autarquia com a valorização da Medicina Veterinária e o exercício legal da profissão, sempre com foco na proteção da saúde e do bem-estar dos animais.
Durante a fiscalização, realizada em conjunto com agentes da Vigilância Sanitária municipal, foram identificadas diversas irregularidades em um consultório veterinário, anexo a um petshop, de propriedade de uma médica-veterinária. O estabelecimento funcionava sem registro no Conselho e sem Anotação de Responsabilidade Técnica, contrariando as exigências legais previstas na Resolução CFMV nº 1275/2019. Além da ausência de documentação, o local não apresentava estrutura adequada para atendimento clínico, não possuía pia de higienização, termômetro de máxima e mínima, nem controle da temperatura da geladeira onde eram armazenadas vacinas. Todas as vacinas encontradas estavam com validade vencida ou com etiquetas de validade removidas, o que pode indicar tentativa de mascarar irregularidades.
O ambiente estava visivelmente sujo e desorganizado, com instrumentos contendo resíduos de sangue, seringas abertas e fios de sutura espalhados em gavetas. O banheiro encontrava-se em condições precárias, sem abastecimento de água, e não havia recipientes adequados para descarte de resíduos comuns ou biológicos. Também não foi localizado nenhum Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), o que representa grave infração às normas sanitárias.
Durante a visita, a equipe constatou a presença de medicamentos vencidos armazenados de forma irregular, incluindo frascos usados que estavam no descarpack, indicando possível aplicação desses produtos em animais. Em uma das gaiolas, em péssimo estado de conservação e com ferrugem aparente, foi encontrado um cão com curativo de acesso venoso. A médica-veterinária afirmou que se tratava de um animal encaminhado para banho e tosa, mas que, por estar com “bicheira”, havia decidido tratá-lo antes de entregá-lo de volta ao responsável, o que só ocorreria no dia seguinte. A permanência do animal no local sem supervisão contínua e em condições inadequadas é motivo de preocupação e repúdio por parte do Conselho.
A fiscalização também identificou rações, petiscos e medicamentos vencidos à venda no petshop, que foram inutilizados pela Vigilância Sanitária. Frascos de medicamentos sedativos, como o Anasedan, foram encontrados na área de banho e tosa. Questionada sobre a autorização para uso dessas substâncias, a médica-veterinária afirmou que obtém permissão dos responsáveis por mensagens no WhatsApp, mas não apresentou qualquer comprovação formal dessas autorizações.
Diante das inúmeras irregularidades, foram lavrados termos de constatação e auto de infração contra a profissional. O caso será encaminhado ao setor de processos éticos do CRMV-RJ para avaliação de possível abertura de Processo Ético Profissional (PEP).
O CRMV-RJ reitera que está atento e atuante, inclusive fora do horário comercial, para combater práticas irregulares que comprometam o bem-estar animal e a dignidade da profissão. A realização de fiscalizações noturnas representa um marco histórico na atuação do Conselho e reflete a seriedade com que vem conduzindo sua missão institucional.