Todos os produtores rurais fluminenses devem ficar atentos: maio é o período destinado à atualização obrigatória do cadastro de propriedades, produtores e rebanhos junto à Defesa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro. A campanha segue até o dia 31 e deve ser cumprida por todos os responsáveis pelas propriedades rurais.
A medida, prevista pela Resolução Seappa nº 60/2024, visa garantir o controle sanitário dos rebanhos e fortalecer a vigilância agropecuária no estado. A atualização deve ser feita semestralmente, nos períodos de 1º a 31 de maio e de 1º a 30 de novembro.
De acordo com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seappa), o procedimento é fundamental para a manutenção da saúde animal, além de ser requisito essencial para a emissão de documentos zoossanitários e o trânsito regular de animais entre propriedades ou para fins comerciais.
A declaração pode ser realizada diretamente no Sistema de Integração Agropecuária (Siapec) ou de forma presencial, no Núcleo de Defesa Agropecuária mais próximo da propriedade rural.
O não cumprimento da atualização acarretará o bloqueio da propriedade para o trânsito de animais, além de possíveis sanções administrativas previstas em regulamentação específica.
Baixe o formulário de atualização cadastral aqui: FORMULARIO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL NOVO_250506_081233