Ação reuniu o Conselho, órgãos municipais e policiais civis em Itaipu
Uma ação conjunta realizada em Itaipu, em Niterói, identificou irregularidades no funcionamento do em um centro hípico que oferece alojamento e hospedagem de equinos. Durante a fiscalização, foi constatado que o local não possuía registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) nem comprovação de médico-veterinário responsável técnico formalmente vinculado ao estabelecimento para exercer a direção técnico-sanitária das atividades.
A operação contou com a participação do CRMV-RJ, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Sustentáveis de Niterói, do Centro de Controle de Zoonoses de Niterói, de policiais civis da 81ª Delegacia de Polícia (Itaipu) e do GGIM (Guarda Municipal).
No momento da fiscalização, havia 29 equinos no local: 23 hospedados, dois pertencentes a uma empresa terceirizada que presta serviços de equoterapia e quatro de propriedade do próprio centro hípico, utilizados em atividades de escolinha.
De acordo com as informações apresentadas durante a ação, o responsável pelo estabelecimento informou que os animais recebem acompanhamento médico-veterinário terceirizado, com contratação individual pelos proprietários. Apesar da informação sobre o acompanhamento dos animais, a fiscalização verificou a ausência de registro do estabelecimento no CRMV-RJ e de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) vigente, além da falta de comprovação de profissional formalmente responsável pela direção técnico-sanitária das atividades de alojamento, manutenção e hospedagem dos equinos.
O estabelecimento foi orientado a regularizar as pendências.
A fiscalização de estabelecimentos que mantêm animais é uma das frentes de atuação do CRMV-RJ para verificar o cumprimento das exigências legais relacionadas ao exercício da Medicina Veterinária e à responsabilidade técnica. A formalização dessa responsabilidade permite estabelecer quem responde tecnicamente pelas atividades desenvolvidas e pelos aspectos técnico-sanitários envolvidos na manutenção dos animais.
A atuação integrada com os órgãos públicos reforça a importância da fiscalização conjunta para verificar as condições de funcionamento dos estabelecimentos e assegurar o cumprimento das normas aplicáveis.