Cancelamento de Registro de PJ

Cancelamento de Registro de Empresa (Pessoa Jurídica)

O cancelamento de registro de pessoa jurídica pode ser solicitado quando a empresa não pretende mais dar continuidade aos seus serviços ligados à medicina veterinária/zootecnia. É baseado na Resolução CFMV 1475/2022.

Documentação

Documentação necessária para Cancelamento

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Requerimento de cancelamento assinado pelo proprietário ou procurador [clique aqui para baixar]
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de baixa de suas atividades perante à Junta Comercial ou Cartório de registro civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante da exclusão do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de registro inapto, baixado ou nulo perante as Receitas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;

Documentação necessária para Suspensão

A interrupção temporária das atividades do estabelecimento poderá acarretar a suspensão do registro. É baseada na Resolução CFMV 1475/2022.

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Requerimento de cancelamento assinado pelo proprietário ou procurador [clique aqui para baixar]
Inscrição no CRMV-RJ Certidão emitida pelas Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal que demonstre tal interrupção das atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia

1ª Etapa

Formulário de Inscrição de PF - CRMV-RJ

O requerimento de cancelamento/suspensão deverá ser apresentado ao CRMV, devendo ser anexada a documentação comprobatória.

Para apresentar a documentação presencialmente, agende aqui.

Pode ser enviado para o e-mail: pessoajuridica2@crmvrj.org.br


2º Passo

Após recebimento, o pedido entrará em análise. O cancelamento e suspensão de registro são baseados na Resolução CFMV 1475/2022 de 16 de setembro de 2022.

A anuidade é devida integralmente inclusive no exercício em que se requerer o cancelamento ou suspensão.

Após a finalização do processo, o estabelecimento será informado sobre o deferimento/indeferimento do pedido através do e-mail de contato descrito no requerimento.

F.A.Q.

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