Você sabia que o Projeto de Lei nº 1.748/2022 avançou no Congresso Nacional, na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), com parecer favorável à aprovação do relator, deputado André Figueiredo? O avanço representa uma importante conquista para as profissões, mas ainda há um longo caminho pela frente.
O projeto, que estabelece o piso salarial nacional dos médicos-veterinários e zootecnistas, entra agora em uma nova fase de mobilização. Diante desse cenário, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Diogo Alves, reuniu-se com o deputado federal Sargento Portugal para solicitar o apoio do parlamentar e de sua base política à aprovação da proposta.
Durante o encontro, também foram discutidos outros projetos de lei que impactam diretamente as áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia, além da sugestão de apresentação de uma proposta contemplando a aposentadoria especial para os profissionais.
A aprovação do PL 1.748/2022 representa um marco para o fortalecimento das classes, assegurando reconhecimento e valorização profissional.
O piso salarial é o valor-base que regulamenta o menor salário possível a ser recebido por um profissional de determinada categoria. Para algumas profissões, ele é definido por leis federais ou estaduais.
Ao estabelecer um piso salarial, as leis contribuem para a melhoria das condições de trabalho, a valorização profissional e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, ajudam a reduzir a desigualdade social e a promover a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho.
É fundamental que as leis de piso salarial sejam respeitadas e cumpridas, garantindo um salário justo e digno para todos os profissionais — especialmente aqueles que desempenham funções essenciais para a sociedade, como os médicos-veterinários e zootecnistas.
As leis de piso salarial são instrumentos importantes de proteção aos trabalhadores e de promoção da justiça social. Por isso, é essencial que todos os empregadores estejam cientes de suas obrigações legais e cumpram as determinações estabelecidas, garantindo um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado para todos.
Um exemplo de regulamentação federal é o piso salarial nacional da Enfermagem, instituído pela Lei nº 14.434/2022.
O CRMV-RJ segue atuante na defesa dos profissionais, buscando melhores condições de trabalho e respaldo jurídico às classes.
Vale salientar que, além das atividades-fim previstas em lei, o CRMV-RJ incorporou outras lutas, inclusive aquelas que não estão diretamente em sua alçada. Uma delas é o apoio a iniciativas como o Projeto de Lei que institui o piso salarial.
E você? É a favor, assim como o CRMV-RJ, do piso salarial nacional para médicos-veterinários e zootecnistas?
Piso já!