O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou um ofício à Bracco Imaging do Brasil Ltda. questionando as dificuldades enfrentadas por centros de diagnóstico por imagem veterinários para realizar o cadastramento institucional necessário à aquisição do meio de contraste SonoVue (Hexafluoreto de Enxofre 8 µL/mL), utilizado em exames de ultrassonografia com contraste por microbolhas (Contrast-Enhanced Ultrasound – CEUS).
A iniciativa foi motivada por relatos de estabelecimentos veterinários que, mesmo regularmente registrados no Sistema CFMV/CRMVs e licenciados pelos órgãos competentes, têm encontrado obstáculos para adquirir o produto destinado exclusivamente ao uso em pacientes animais. O CRMV-RJ defende que a restrição compromete o acesso a uma tecnologia diagnóstica moderna, segura e reconhecida internacionalmente, empregada na investigação de diversas enfermidades em cães e gatos.
O Conselho destaca que clínicas e centros especializados já realizam exames de alta complexidade, como tomografia computadorizada, ultrassonografia com contraste por microbolhas (CEUS), cintilografia e radioiodoterapia, todos conduzidos por médicos-veterinários habilitados. Dessa forma, a ampliação do acesso ao SonoVue contribui para o fortalecimento da Medicina Veterinária diagnóstica e para a oferta de exames de maior precisão aos pacientes.
O CRMV-RJ também ressalta que a legislação brasileira assegura ao médico-veterinário autonomia técnica para utilizar métodos diagnósticos e terapêuticos cientificamente reconhecidos. Além disso, a Resolução CFMV nº 1.318/2020 autoriza a utilização, em estabelecimentos médico-veterinários, de medicamentos registrados para uso humano quando destinados exclusivamente ao atendimento de animais, vedada sua comercialização ao consumidor final.
Na avaliação desta autarquia, a aquisição do produto configura uma operação institucional entre pessoas jurídicas, destinada exclusivamente ao consumo do próprio estabelecimento veterinário, sem finalidade de revenda. O ofício reforça ainda que os centros veterinários seguem protocolos científicos, critérios de rastreabilidade, armazenamento, farmacovigilância e todas as exigências estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e pelos Conselhos Regionais.
O CRMV-RJ solicita que a empresa avalie favoravelmente o cadastramento dos estabelecimentos veterinários, permitindo o fornecimento regular do SonoVue para uso exclusivo nas rotinas de diagnóstico por imagem. Para a instituição, a medida representa um avanço para a Medicina Veterinária brasileira, ampliando o acesso a tecnologias capazes de elevar a qualidade da assistência prestada aos animais e oferecer maior suporte diagnóstico aos médicos-veterinários.