O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) representou a categoria na audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O encontro teve como tema o Projeto de Lei nº 4.995/2025, a Lei Mia, que propõe a regulamentação do funcionamento de hospedagens de animais domésticos em todo o estado.
A audiência, iniciativa do deputado Professor Josemar, autor da Lei Mia, foi motivada pela morte de Mia, cadela encontrada sem vida em uma hospedagem, caso que expôs fragilidades na fiscalização e na segurança oferecida por esses estabelecimentos. Durante a audiência, o deputado Professor Josemar destacou que o PL foi construído de maneira colaborativa e que a mobilização em torno do caso reforça a urgência de mudanças estruturais.
“Não vamos conseguir fazer a Mia voltar, mas a própria família quer que o que aconteceu com ela não aconteça mais em lugar nenhum. Que os deputados desta Casa aprovem essa lei, que construímos em conjunto com o CRMV-RJ e com os responsáveis pela Mia, o quanto antes, para que possamos tratar a proteção animal como um tema sério. Quem cometeu o crime está solto, e isso também revela falhas na política pública. Vamos lutar por isso”, afirmou o parlamentar.
Representando o CRMV-RJ, o médico-veterinário Eduardo Mayhe ressaltou a importância da responsabilidade técnica e da presença de um profissional qualificado em estabelecimentos que lidam com animais.
“Mais do que nunca, conseguimos perceber que o médico-veterinário é um profissional essencial. Em hotéis para animais, pet shops ou estabelecimentos com serviços como banho e tosa, é ele quem responde pelos controles sanitários, plano de evacuação de incêndio, bem-estar animal, conforto térmico e qualidade do ambiente. O médico-veterinário não é reserva de mercado — é investimento, é defesa da sociedade. Se no local em que Mia estava houvesse um médico-veterinário responsável, essa tragédia poderia ter sido evitada”, destacou Mayhe.
Ele reforçou que a responsabilidade técnica oferece ao profissional respaldo legal e mecanismos para orientar e denunciar irregularidades, garantindo mais segurança e qualidade no atendimento.
“O profissional tem meios legais para comunicar ao CRMV-RJ quando o estabelecimento ignora orientações, usa produtos inadequados, mantém estrutura insuficiente ou opera sem condições apropriadas. É um papel essencial para garantir segurança e bem-estar.”
O presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da Alerj, deputado Marcelo Dino, também destacou a importância da articulação entre instituições.
“Vamos seguir cobrando e somando forças. Há muitos programas que podemos desenvolver dentro do RJ Pet, e precisamos cuidar das pessoas e dos animais.”
Além de Mayhe e dos deputados Dino e Josemar, também participaram da mesa: Francine Branchi e Felippe Veroneze, responsáveis por Mia; Danielle Cristo, Subsecretária de Proteção e Bem-Estar Animal; Amanda Saraiva, integrante do Coletivo Meu Focinho Amado; Letícia Sampaio, médica-veterinária que acompanhou o caso; e Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Defesa dos Animais da OAB/RJ.
O encontro contou ainda com representantes da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), órgãos municipais e estaduais, coletivos de proteção animal, comissões da OAB, advogados e protetores independentes.
O CRMV-RJ reforça sua posição institucional pela aprovação do PL 4.995/2025, a Lei Mia, e pela criação de uma regulamentação robusta, que assegure padrões mínimos de funcionamento, fiscalização eficiente e responsabilização adequada para hospedagens de animais no estado do Rio de Janeiro. O Conselho seguirá contribuindo tecnicamente e dialogando com o Parlamento para fortalecer políticas públicas de proteção e bem-estar animal.