Um colchonete velho no chão, equipamentos desorganizados e nenhum mobiliário básico. Foi esse o cenário insalubre encontrado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) na área de descanso destinada aos médicos-veterinários plantonistas de um hospital veterinário 24 horas, durante fiscalização, em Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense.
A precariedade do espaço, que deveria garantir o mínimo de conforto e dignidade aos profissionais em regime de plantão, motivará o envio de uma denúncia formal ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A medida busca assegurar providências diante das condições oferecidas aos médicos-veterinários que atuam no local.
É dever de toda empresa, independentemente do porte ou setor econômico, resguardar a integridade física e mental de seus trabalhadores. As Normas Regulamentadoras (NRs) estabelecem parâmetros mínimos para ambientes de trabalho adequados. A NR 24, atualizada pela Portaria nº 1.066/2019, determina que os locais de repouso devem estar em condições de higiene, conservação e limpeza, com instalações sanitárias proporcionais ao número de trabalhadores e estrutura mínima de conforto.
Além da situação da sala de descanso, a equipe de fiscalização identificou uma série de outras irregularidades nos diversos setores da unidade, relacionadas ao bem-estar animal, à biossegurança e à saúde pública.
Entre as constatações, destacam-se a ausência de alvará sanitário, licença de funcionamento e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); controle de pragas vencido desde setembro de 2023; ausência do responsável técnico; medicamentos vencidos; seringas aparentemente reutilizadas; e equipamentos para armazenamento de vacinas com falhas no controle de temperatura e higiene.
A estrutura física da clínica também apresentava falhas: baias enferrujadas, móveis danificados, áreas de internação sem a devida limpeza, e improvisação do setor de esterilização em espaço inapropriado. A unidade não realizava exames de imagem, e os exames laboratoriais estavam sendo terceirizados devido à quebra dos equipamentos próprios.
No terceiro andar do prédio, onde funcionam copa, lavanderia e vestiário, os fiscais encontraram escadas com mofo, forro danificado, iluminação precária e utensílios enferrujados.
Diante das constatações, foi lavrado o Termo de Constatação. O CRMV-RJ, além da notificação ao MPT, enviará ofícios à Vigilância Sanitária e ao Procon, e poderá instaurar a abertura de processo ético-disciplinar contra o responsável técnico e a médica-veterinária presente.
O Conselho reforça que continuará com ações fiscalizatórias em todo o estado, com foco na ética profissional, na saúde pública, no bem-estar dos animais e nas condições de trabalho dos profissionais da Medicina Veterinária.