O Conselho Regional de Medicina Veterinária Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou ao Ministério Público duas denúncias envolvendo estudantes do curso de Medicina Veterinária que estariam, supostamente, atuando de forma irregular e praticando o exercício ilegal da profissão.
No primeiro caso, a denúncia aponta que um estudante, presidente de uma liga acadêmica e matriculado em instituição de ensino superior localizada em Nova Iguaçu, estaria realizando procedimentos cirúrgicos em animais, como castrações de equinos e cirurgias em cães, de forma irregular e mediante cobrança de valores abaixo do mercado.
De acordo com informações obtidas pelo setor de fiscalização do CRMV-RJ, o estudante também conduziria outros alunos para acompanharem os procedimentos, prática que, se confirmada, configura exercício ilegal da Medicina Veterinária, conforme previsto no artigo 47 da Lei das Contravenções Penais, além de possíveis infrações à Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Já o segundo caso envolve um estudante matriculado em unidade de ensino superior do município de Niterói, que estaria se apresentando nas redes sociais como médico-veterinário formado e pós-graduado, utilizando, inclusive, um número falso de registro profissional junto ao Sistema CFMV/CRMVs. Após consulta ao cadastro oficial (SISCAD), o Conselho não encontrou registro ativo vinculado ao nome do estudante, nem o número de inscrição indicado em seu carimbo.
Diante da gravidade das situações, o CRMV-RJ instaurou processos administrativos internos e protocolou formalmente as denúncias junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a devida apuração dos fatos e a adoção das medidas cabíveis, além de solicitação para adoção das providências cabíveis em âmbito acadêmico e administrativo às unidades de ensino.
O presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, ressaltou que a atuação do Conselho visa proteger a sociedade e garantir o bem-estar dos animais, assegurando que somente profissionais legalmente habilitados exerçam atividades privativas da Medicina Veterinária.
“Nosso papel é fiscalizar, orientar e coibir qualquer prática que coloque em risco a saúde animal e a segurança da população. O exercício ilegal da profissão é uma ameaça à ética e à responsabilidade técnica que norteiam a Medicina Veterinária”, destacou o presidente.
O CRMV-RJ reforça que atua de forma permanente no combate ao exercício ilegal da profissão, e incentiva a população a denunciar práticas suspeitas por meio dos canais oficiais do Conselho, disponíveis em seu site institucional.