Foi protocolado na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) o Projeto de Lei 5006/2025, pela deputada estadual Rosângela Zeidan, que determina a obrigatoriedade da presença de um médico-veterinário como responsável técnico em supermercados e estabelecimentos similares que realizem manipulação de alimentos de origem animal. A proposta contou com a participação ativa do CRMV-RJ e representa um avanço significativo na fiscalização da qualidade dos produtos destinados ao consumo da população fluminense.
O projeto estabelece que esses estabelecimentos deverão contar obrigatoriamente com um médico-veterinário para supervisionar processos como recebimento, inspeção, preparo, fracionamento, armazenamento, transporte e comercialização de carnes, peixes, ovos, leite e derivados. O objetivo é assegurar que os produtos atendam aos mais altos padrões de higiene e segurança dos alimentos, prevenindo doenças transmitidas por alimentos (DTAs).
Caso a legislação seja descumprida, os responsáveis estarão sujeitos a multas de 5.000 a 15.000 UFIRs/RJ e, em caso de reincidência, poderão ter o alvará de funcionamento cassado. Além disso, o CRMV-RJ será notificado das infrações para tomar as medidas cabíveis em relação ao responsável técnico.
A atuação do médico-veterinário nesses estabelecimentos é essencial para garantir que todas as etapas de manipulação dos produtos de origem animal sigam normas sanitárias rigorosas. Além de fiscalizar as condições higiênico-sanitárias, esse profissional também acompanha o controle de pragas e a manutenção de equipamentos e instalações, contribuindo diretamente para a proteção da saúde pública.
O CRMV-RJ tem trabalhado ativamente na defesa da segurança dos alimentos e na valorização da atuação dos médicos-veterinários nesse setor estratégico. Recentemente, o presidente do Conselho, Diogo Alves, esteve reunido com a deputada Zeidan para debater essa e outras propostas voltadas à proteção da saúde da população e ao bem-estar animal.
A regulamentação do papel do médico-veterinário como responsável técnico nesses estabelecimentos fortalece os instrumentos de vigilância sanitária e assegura que os consumidores tenham acesso a alimentos seguros e de qualidade.
CRMV-RJ: Um aliado do médico-veterinário!