O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) deu início a uma nova etapa das ações fiscalizatórias, com foco no funcionamento noturno de estabelecimentos médico-veterinários. A operação surpreendeu uma clínica na capital fluminense que mantinha animais internados sob os cuidados exclusivos de dois estagiários, sem a supervisão de um médico-veterinário plantonista.
A irregularidade fere diretamente a legislação vigente, representa um risco grave à saúde e ao bem-estar animal e configura uma falha na relação de consumo, uma vez que os clientes pagam por um serviço técnico especializado que, na prática, não está sendo prestado. Por esse motivo, o CRMV-RJ encaminhará denúncia formal ao PROCON-RJ, solicitando as providências cabíveis.
“Estamos ampliando nossa atuação para garantir que o exercício da Medicina Veterinária ocorra dentro dos parâmetros legais e éticos, especialmente em plantões noturnos, quando há menor vigilância, favorecendo o descumprimento das normas por parte de alguns estabelecimentos”, destacou o presidente do CRMV-RJ, médico-veterinário Dr. Diogo Alves. “O consumidor também é vítima. Ele confia e paga por um serviço especializado, e não por estudantes. Estes não possuem habilitação legal para desempenhar o ato médico”, completou.
O CRMV-RJ reforça que denúncias sobre estabelecimentos em situação irregular podem ser feitas de forma sigilosa pelo canal oficial: www.crmvrj.org.br/fiscalizacao.
Medicina Veterinária: classe fortalecida, sociedade protegida.