O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) precisou acionar a Polícia Militar, nesta quinta-feira (13), após uma médica-veterinária se recusar a assinar e a receber o Termo de Constatação emitido durante uma ação de fiscalização em um estabelecimento veterinário municipal de São Gonçalo, no Mutuá. A assinatura é um procedimento obrigatório, que não implica concordância com o conteúdo, mas comprova que o fiscalizado tomou ciência das irregularidades identificadas.
Durante a inspeção, foram encontradas diversas irregularidades, como vísceras armazenadas na mesma geladeira destinada às vacinas — um equipamento de modelo duplex cuja parte superior continha gônadas em embalagens contaminadas, enquanto a inferior armazenava imunizantes. Também foi identificado que o ambiente de pós-operatório ficava em área externa à clínica, sem controle de temperatura, controle biológico, controle sanitário ou provisão de oxigênio para o suporte aos animais em recuperação.
No consultório, a fiscalização encontrou grande quantidade de medicamentos vencidos, como epinefrina, atropina, acetilcisteína, prometazina e morfina. A responsável técnica foi orientada a separar e descartar os produtos, apresentar o comprovante de descarte ao CRMV-RJ e registrar as informações no livro de Responsabilidade Técnica do SISCAD.
Outra inconformidade observada foi o uso compartilhado da pia de antissepsia para lavagem de instrumentos cirúrgicos, em desacordo com a Resolução CFMV nº 1.275/2019. A responsável técnica informou que os instrumentos são autoclavados à tarde para serem utilizados integralmente no período da manhã seguinte em uma média de 25 castrações por dia, mas não soube precisar quantos kits esterilizados estavam disponíveis.
A sala de cirurgia também não possuía equipamentos essenciais, como foco cirúrgico, monitor multiparâmetro, equipamentos de suporte anestésico, dispositivos para intubação e ventilação, além de monitores de frequência cardíaca, pressão arterial, oximetria e temperatura. O CRMV-RJ orientou a unidade quanto à necessidade de aquisição e regularização imediata desses itens.
O relatório ainda apontou ausência de fluxos adequados entre áreas limpas, sujas, críticas e não críticas; falhas no armazenamento e escrituração de medicamentos de controle especial; inadequações no controle de qualidade dos processos de esterilização; e armazenamento inadequado de produtos violados, vencidos ou adulterados.
Ao final da ação, diante da recusa reiterada da profissional em assinar ou receber o Termo de Constatação, a equipe precisou solicitar apoio da Polícia Militar para garantir o cumprimento do procedimento, conforme previsto em lei.
O CRMV-RJ reforça que seguirá monitorando essa e outras unidades e adotará todas as medidas administrativas cabíveis para assegurar que os serviços veterinários prestados à população atendam às normas técnicas, sanitárias e éticas exigidas, garantindo segurança, qualidade e respeito aos animais e à sociedade.