Depois de 21 anos, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) atendeu a um antigo anseio da categoria e promoveu uma importante atualização nas normas que regulamentam a publicidade profissional. Com a publicação da Resolução nº 1.649/2025, o CFMV passou a permitir que médicos-veterinários divulguem preços e formas de pagamento de seus serviços, como consultas e vacinas, desde que observadas as regras éticas e o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A medida representa um avanço histórico para a Medicina Veterinária brasileira, ao alinhar a profissão às exigências legais e à transparência nas relações de consumo. Assim como já ocorre na área médica, a divulgação de valores fixos em serviços de rotina é autorizada, enquanto os atos cirúrgicos continuam com divulgação proibida, por dependerem de avaliação clínica individualizada.
De acordo com o CRMV-RJ, a nova norma do CFMV traz mais clareza e segurança jurídica à atuação dos profissionais, uma vez que os valores de procedimentos cirúrgicos variam conforme a espécie, raça, peso, idade e complexidade do quadro clínico do animal. Dessa forma, não é possível estabelecer previamente um preço padrão sem a realização de anamnese e avaliação criteriosa por parte do médico-veterinário.
O Conselho ressalta que, mesmo com a permissão para divulgar honorários, continuam proibidas práticas de sensacionalismo e captação indevida de clientela, conforme previsto nas normas éticas da profissão. A publicidade veterinária deve permanecer pautada pela responsabilidade técnica, pela ética e pelo respeito ao consumidor, garantindo uma comunicação transparente e profissional.
“Depois de 21 anos, o CFMV atendeu a um anseio legal. Com uma visão moderna e de vanguarda, a atual gestão federal, sob a presidência da médica-veterinária Ana Elisa, tomou uma decisão inteligente ao modernizar-se e alinhar a regulamentação às exigências da legislação consumerista”, destacou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, que faz parte do Grupo de Trabalho do CFMV que analisa e discute a publicidade no âmbito de atuação do Sistema CFMV/CRMVs.
O CRMV-RJ parabeniza o CFMV pela iniciativa e reconhece a importância dessa atualização, que reforça a transparência nas relações entre médicos-veterinários e clientes, valoriza o exercício ético da profissão e contribui para o fortalecimento da Medicina Veterinária no país.