O castramóvel do município de Santa Maria Madalena foi autuado durante a operação “Castramóvel Legal”, conduzida pelo Departamento de Fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), que ocorre em todo o estado com o objetivo de garantir que programas de castração sejam realizados com responsabilidade técnica, estrutura adequada e conformidade com as normas sanitárias.
Durante a ação fiscalizatória, o CRMV-RJ identificou a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada, além da inexistência de programa formal de castração elaborado nos moldes da Resolução CFMV nº 1.596/2024.
A vistoria também apontou falhas na organização dos ambientes pré, trans e pós-operatórios, ausência de área apropriada para preparo e recuperação dos pacientes e a presença de medicamentos vencidos no local, incluindo ampolas de morfina fora do prazo de validade, o que configura risco sanitário.
No momento da fiscalização, havia médico-veterinário atuando no local, que foi devidamente orientado quanto às adequações necessárias para a regularização das atividades, incluindo a elaboração do programa de castrações e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
O Município foi formalmente intimado a regularizar as irregularidades dentro do prazo legal, com a apresentação da Anotação de Responsabilidade Técnica e demais documentos exigidos. O não cumprimento das determinações poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis.
A operação “Castramóvel Legal” segue em andamento em diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, com foco na orientação, fiscalização e fortalecimento de políticas públicas seguras e regulares de manejo populacional, garantindo bem-estar animal, segurança sanitária e respaldo legal aos profissionais envolvidos.