Uma importante conquista para a classe médica veterinária foi confirmada na manhã desta quinta-feira (18), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Após intensa articulação institucional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região (Crefito2) e do Conselho Regional de Farmácia do Rio de Janeiro (CRF-RJ), o plenário derrubou o veto parcial do governador ao Projeto de Lei nº 6028/2025, assegurando a possibilidade de ascensão de médicos-veterinários, farmacêuticos e fisioterapeutas ao cargo de coronel da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).
O PL nº 6028/2025, aprovado pela Alerj em novembro, promove a reorganização do quadro de pessoal da PMERJ e corrige uma distorção histórica: até então, essas três categorias eram as únicas da corporação impedidas de alcançar o posto máximo da carreira. A proposta estabeleceu uma vaga de coronel para cada uma das categorias, sem gerar novos gastos ao Estado, uma vez que resultou da reorganização de patentes já existentes.
Apesar do avanço, os dispositivos que tratavam da criação dessas vagas foram vetados pelo governador Cláudio Castro, por recomendação da Secretaria de Estado de Polícia Militar. O veto teve como fundamento, entre outros pontos, a alegação de vício de iniciativa e o entendimento de que as atividades exercidas por médicos-veterinários, farmacêuticos e fisioterapeutas teriam natureza predominantemente técnica ou de apoio, não se enquadrando em funções estratégicas de comando.
Como é prerrogativa do Parlamento estadual, o veto foi submetido à análise do plenário da Alerj. A partir de uma nova mobilização conjunta dos conselhos profissionais, com atuação direta do CRMV-RJ, o tema voltou à pauta legislativa, culminando na derrubada do veto parcial.
A decisão representa um marco para a valorização institucional dos médicos-veterinários que integram a Polícia Militar, reconhecendo a relevância estratégica de suas atribuições para a saúde pública, o bem-estar animal, a biossegurança e o apoio às ações operacionais da corporação. Além disso, promove isonomia de oportunidades na progressão de carreira, fortalecendo o princípio da equidade dentro da PMERJ.
“Para o CRMV-RJ, a conquista reafirma a importância do diálogo permanente com o Poder Legislativo e da atuação técnica e institucional em defesa da valorização da Medicina Veterinária, especialmente em espaços estratégicos do serviço público. A derrubada do veto consolida um avanço significativo não apenas para a categoria, mas para a própria estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”, declarou o diretor jurídico do CRMV-RJ, André Siqueira, que representou a autarquia durante a audiência.