O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) apresentou uma proposta que resultou no protocolo do Projeto de Lei nº 255/2026 na Câmara Municipal de Niterói. A iniciativa foi protocolada pelo vereador Morett e contou com o apoio do presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, e do embaixador, Eduardo Mayhe, prevendo a inclusão da Educação em Proteção Animal e Direitos dos Animais como conteúdo transversal na rede pública municipal de ensino.
A proposta tem como objetivo promover a formação de cidadãos mais conscientes sobre a relação entre seres humanos, animais e meio ambiente, abordando temas ligados ao bem-estar animal, à guarda responsável, à prevenção de maus-tratos e abandono, além da preservação da biodiversidade e da saúde pública.
De acordo com o texto protocolado, os conteúdos deverão ser integrados aos currículos da educação básica, respeitando as diretrizes educacionais vigentes. Entre os objetivos previstos estão o estímulo à empatia e à responsabilidade no convívio com os animais, a difusão de conhecimentos básicos sobre a legislação de proteção animal e o fortalecimento da compreensão sobre a conexão entre bem-estar animal, sustentabilidade ambiental e qualidade de vida da população.
O projeto também estabelece que o conteúdo programático contemple temas como os direitos dos animais, os fundamentos legais de proteção à fauna, os princípios do bem-estar animal e da guarda responsável.
“A educação é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção animal. A proposta busca estimular, desde a infância, valores relacionados ao respeito à vida, à responsabilidade social e à prevenção de situações que possam resultar em sofrimento animal”, explicou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.
Além do impacto na proteção dos animais, a iniciativa dialoga diretamente com questões de saúde pública. A promoção da guarda responsável e o combate ao abandono contribuem para a redução de riscos sanitários, auxiliando no controle populacional de animais e na prevenção de zoonoses.
O projeto seguirá agora a tramitação legislativa na Câmara Municipal de Niterói, onde será analisado pelas comissões competentes antes de ser submetido à apreciação dos vereadores em plenário.
O Conselho reforça o entendimento de que a proteção animal deve ser tratada de forma integrada à educação, à saúde pública e à sustentabilidade, preparando as futuras gerações para uma convivência mais responsável e harmoniosa com os animais e o meio ambiente.