O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), sempre atento às questões que impactam diretamente o exercício legal da Medicina Veterinária, encaminhou um ofício ao Conselho Regional de Nutricionistas da 4ª Região (CRN-4) solicitando a apuração de possíveis infrações éticas e profissionais atribuídas a uma nutricionista registrada na autarquia. Entre as medidas sugeridas pelo CRMV-RJ está a avaliação da aplicação das sanções cabíveis, incluindo a eventual cassação do registro profissional, caso as irregularidades sejam comprovadas.
A representação foi motivada por uma denúncia recebida pelo Conselho envolvendo uma profissional que, segundo os documentos analisados, estaria realizando atendimentos direcionados a animais e emitindo recomendações terapêuticas para um cão no município de Resende, no Sul Fluminense.
De acordo com o material encaminhado ao CRN-4, a profissional teria elaborado um documento contendo prescrições de substâncias, orientações de uso e recomendações terapêuticas destinadas ao tratamento de um animal. O conjunto de documentos também inclui registros públicos divulgados em redes sociais, nos quais são anunciados atendimentos e atividades voltadas à área integrativa.
Para o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, o caso exige uma resposta firme dos órgãos de fiscalização profissional.
“O Sistema de Conselhos existe para proteger a sociedade. Quando há indícios de que um profissional esteja ultrapassando os limites legais de sua área de atuação, é dever das instituições agir com responsabilidade e rigor. Por isso encaminhamos toda a documentação ao CRN-4 para que os fatos sejam devidamente apurados”, afirmou.
Segundo o presidente, o objetivo da representação não é promover disputa entre categorias profissionais, mas assegurar que atividades privativas da Medicina Veterinária sejam exercidas exclusivamente por profissionais habilitados.
“A população precisa ter segurança de que procedimentos relacionados à saúde animal estão sendo conduzidos por médicos-veterinários regularmente inscritos. Quando surgem indícios de atendimento, orientação terapêutica ou prescrição para animais por profissionais sem habilitação para isso, a situação merece atenção imediata dos órgãos competentes”, declarou.
O CRMV-RJ esclarece que a gravidade do caso decorre não apenas da suposta atuação junto a animais, mas também da formalização de recomendações terapêuticas e da divulgação pública desses serviços.
No ofício encaminhado à presidente do CRN-4, Luana Limoeiro, o Conselho solicita a abertura de procedimento para análise da conduta profissional, a adoção das medidas fiscalizatórias cabíveis e a verificação de eventual infração ética ou disciplinar.
Caso os fatos sejam confirmados, o Conselho entende que as penalidades previstas na legislação e no código de ética profissional devem ser avaliadas, inclusive as mais severas. A proteção da sociedade e dos animais deve prevalecer sobre qualquer outro interesse.
O CRMV-RJ permanecerá acompanhando o caso e colaborando com as autoridades e órgãos de fiscalização profissional que vierem a atuar na apuração dos fatos.