A tramitação do projeto que institui o piso salarial nacional para médicos-veterinários sofreu um novo revés nesta terça-feira (26), na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados.
O PL 1748/2022, relatado pelo deputado André Figueiredo com parecer favorável, teve sua votação adiada após pedido de vista apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri, o que posterga a análise da proposta no Congresso Nacional.
A medida frustrou representantes das categorias, que acompanham há anos a tramitação do texto considerado uma demanda histórica dos profissionais da Medicina Veterinária. Durante a sessão, a deputada Alice Portugal chegou a solicitar que o parlamentar paulista reconsiderasse sua posição, destacando a importância do projeto para a valorização profissional das categorias. O pedido, no entanto, não foi acatado.
Para o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), Diogo Alves, embora o pedido de vista seja um instrumento legal e previsto no regimento da Câmara, há preocupação quanto aos impactos do adiamento para os profissionais da área.
“Apesar de pedir vista a um Projeto de Lei (PL) ser um instrumento totalmente legal e regimental, utilizado pelos parlamentares para suspender temporariamente a votação de uma matéria e garantir mais tempo para analisar o seu conteúdo antes de tomar uma decisão, tememos que, com as paralisações do meio do ano e as eleições de outubro, esse importante PL só possa ser apreciado e aprovado no ano que vem, impactando a vida de milhares de médicos-veterinários”, afirmou.
O projeto estabelece um piso salarial nacional para médicos-veterinários e é defendido por entidades representativas como um instrumento de valorização compatível com a responsabilidade técnica, sanitária e social exercida pelos profissionais em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Com o pedido de vista, a proposta retorna à pauta da comissão após o prazo regimental. A expectativa das categorias é de que haja avanço nas negociações e reavaliação das resistências apresentadas ao texto.