O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) intensificou, nesta semana, a mobilização junto aos Senadores do Rio de Janeiro em apoio ao PL 4560/2025, que prevê a criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária.
A proposta, que será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, representa uma medida importante para a proteção da saúde pública, do bem-estar animal e da segurança da sociedade.
O projeto busca fortalecer o combate à atuação irregular de pessoas não habilitadas exercendo atividades privativas da Medicina Veterinária, prática que coloca em risco animais, responsáveis e toda a coletividade.
A criminalização do exercício ilegal já ocorre em profissões como Medicina, Farmácia e Odontologia, sendo considerada uma pauta prioritária para a valorização da Medicina Veterinária brasileira.
O CRMV-RJ segue acompanhando a tramitação da proposta e reforçando o diálogo institucional em defesa da profissão, dos animais e da sociedade.