A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.976/2025, que propõe a concessão de porte de arma de fogo para médicos-veterinários regularmente inscritos no Sistema CFMV/CRMVs.
De autoria do deputado Marcos Pollon, a proposta recebeu parecer pela aprovação do relator, o deputado Junio Amaral, no âmbito da Comissão de Segurança Pública. O texto prevê que o porte seja concedido pela Polícia Federal, mediante cumprimento dos requisitos legais estabelecidos.
Na justificativa apresentada no parecer, o relator argumenta que médicos-veterinários frequentemente atuam em áreas rurais e em localidades afastadas, muitas vezes com baixa cobertura de policiamento ostensivo. O documento também menciona questões relacionadas à autodefesa e à proteção da integridade física desses profissionais.
O projeto ainda seguirá tramitando na Câmara dos Deputados, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de eventual análise pelo Senado Federal. A tramitação ocorre em caráter conclusivo nas comissões.
O tema tem gerado diferentes opiniões entre profissionais da Medicina Veterinária e a sociedade em geral, especialmente por envolver questões ligadas à segurança pública, atuação em áreas de risco e ao exercício profissional.
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