A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei 5.796/22, que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL) no estado. A proposta, de autoria do deputado Rodrigo Amorim, ainda precisa passar por uma segunda votação.
O IMVL terá como objetivo oferecer suporte técnico especializado em investigações de crimes contra animais, incluindo casos de maus-tratos, abandono e outras infrações. Entre as atribuições estão a realização de perícias, análise de lesões e identificação de indícios que possam subsidiar a atuação das autoridades competentes. O texto também autoriza a celebração de convênios com a Polícia Civil, universidades e prefeituras.
A criação de uma estrutura com esse perfil está alinhada a uma pauta defendida há anos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), que já destacou, em diferentes ocasiões, a necessidade de um órgão técnico capaz de garantir a produção de provas periciais com rigor científico.
Para o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, a iniciativa vai ao encontro de uma demanda histórica da Medicina Veterinária. “A criação de um instituto voltado à Medicina Veterinária Legal é uma medida necessária para fortalecer as investigações e assegurar que haja embasamento técnico na apuração de crimes contra animais. Essa é uma defesa antiga do CRMV-RJ”, afirmou.
O Conselho já havia abordado o tema em publicações anteriores, nas quais ressaltava que a ausência de uma estrutura específica para perícias envolvendo animais pode comprometer a responsabilização dos infratores. A atuação do médico-veterinário, nesse contexto, é considerada estratégica, especialmente na elaboração de laudos que possam sustentar investigações e processos judiciais.
A proposta surge em um cenário de aumento da demanda por respostas mais efetivas no enfrentamento aos crimes contra animais, aliado ao endurecimento da legislação federal sobre o tema, que passou a prever penas mais severas. Nesse contexto, a existência de suporte técnico qualificado se torna ainda mais relevante.
Caso o projeto seja aprovado em segunda discussão e sancionado, o estado do Rio de Janeiro poderá avançar na estruturação de uma política pública voltada à investigação de crimes contra animais, com base em critérios técnicos e científicos — um ponto que o CRMV-RJ considera essencial para a efetividade das ações.