Uma campanha que anunciava “vacinação gratuita” para animais acendeu o alerta do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), que identificou indícios de possível irregularidade na oferta divulgada nas redes sociais. Diante da situação, esta autarquia agiu rapidamente e encaminhou denúncia ao Procon-RJ para apuração do caso.
De acordo com o CRMV-RJ, há suspeita de prática de venda casada — quando um serviço é condicionado à contratação de outro — o que é vedado pelo Código de Defesa do Consumidor. A oferta de vacinação, ainda que apresentada como gratuita, não pode estar vinculada a exigências indiretas ou obrigatoriedade de aquisição de produtos ou outros atendimentos.
O Conselho ressalta que a atuação dos médicos-veterinários deve seguir critérios técnicos e éticos, com foco no bem-estar animal e na segurança dos procedimentos. A vacinação, em especial, exige avaliação clínica individualizada, considerando o estado de saúde do animal, histórico e eventuais contraindicações. A aplicação indiscriminada, sem esse cuidado, pode representar riscos.
O CRMV-RJ reforça seu papel na fiscalização do exercício profissional e na defesa dos estabelecimentos que atuam de forma ética e responsável. A autarquia destaca que práticas irregulares prejudicam não apenas os responsáveis pelos animais, mas também comprometem a credibilidade de clínicas e profissionais que seguem rigorosamente as normas.
O caso agora será analisado pelo Procon-RJ, que poderá adotar as medidas cabíveis caso sejam confirmadas infrações às normas de proteção e defesa do consumidor. Enquanto isso, o CRMV-RJ orienta a população a desconfiar de ofertas que condicionem serviços de saúde animal a outras exigências e reforça a importância de buscar atendimento com médicos-veterinários regularmente habilitados.