O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) encaminhou ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) uma denúncia considerada envolvendo um estabelecimento localizado no município de Carmo, na Região Serrana. O caso aponta indícios de exercício ilegal da Medicina Veterinária por uma suposta estudante de medicina veterinária, com relatos de que procedimentos clínicos e até cirúrgicos estariam sendo realizados por pessoa sem habilitação legal, colocando em risco direto a saúde dos animais atendidos.
A denúncia, formalizada junto ao CRMV-RJ, descreve uma rotina de atendimentos dentro da unidade em que atividades privativas de médicos-veterinários teriam sido executadas por indivíduo sem registro profissional. Entre as práticas relatadas estão administração de medicamentos, condução de atendimentos clínicos e participação em procedimentos invasivos, o que, segundo a legislação, configura infração
Além disso, as denúncias ainda indicam possível tentativa de legitimar os atendimentos de forma irregular, como o uso indevido de identificação profissional e de carimbos e documentos associados a médico-veterinário, sem que este estivesse presente ou responsável direto pelos atos realizados .
Outro ponto que chama atenção é a indicação de que os atendimentos ocorriam de forma recorrente, sugerindo não se tratar de um episódio isolado, mas de uma prática contínua dentro do estabelecimento. Há ainda menções a condutas que podem ter colocado em risco o bem-estar animal, incluindo procedimentos realizados sem a devida estrutura, supervisão técnica ou respaldo profissional.
Diante da gravidade dos fatos, a Presidência do CRMV-RJ determinou o encaminhamento imediato da denúncia ao Ministério Público, destacando a necessidade de investigação aprofundada e responsabilização dos envolvidos. O envio do caso ao MPRJ reforça o entendimento de que a situação ultrapassa a esfera administrativa, podendo configurar ilícitos civis e penais.
“Não vamos tolerar práticas que coloquem em risco a saúde dos animais e da população. O exercício da Medicina Veterinária exige formação, registro profissional e responsabilidade técnica. Qualquer desvio nesse sentido será rigorosamente apurado e encaminhado às autoridades competentes”, ressaltou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves
O CRMV-RJ segue acompanhando o caso e reforça que denúncias são fundamentais para coibir irregularidades. A atuação integrada com órgãos de controle e fiscalização é essencial para garantir a segurança dos serviços prestados e a valorização dos médicos-veterinários regularmente habilitados.