A articulação institucional do Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional resultou em um avanço histórico para a proteção da fauna em situações de emergência. O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2950/2019, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), em casos de acidentes e desastres ambientais. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta contou com atuação direta da Comissão de Assuntos Institucionais (CAI) do Conselho Federal de Medicina Veterinária, com apoio técnico e político do CRMV-RJ e de outros regionais, fortalecendo o diálogo com parlamentares e contribuindo para a consolidação de uma política pública inédita no país voltada à proteção animal em situações de calamidade.
De autoria do senador e médico-veterinário Wellington Fagundes, o projeto estabelece diretrizes nacionais para o acolhimento, resgate e manejo de animais atingidos por desastres naturais ou acidentes ambientais, integrando essas ações aos planos da Defesa Civil. O texto aprovado define responsabilidades para União, estados e municípios, além de prever regras para o atendimento médico-veterinário, organização de estruturas de acolhimento temporário, critérios para destinação dos animais resgatados e transparência dos dados relacionados às operações.
A iniciativa surgiu após tragédias recentes que evidenciaram a ausência de diretrizes nacionais específicas para a proteção da fauna em situações de emergência, lacuna que vinha sendo debatida por entidades ligadas à Medicina Veterinária e à causa animal. A aprovação da proposta representa um marco na construção de políticas públicas mais organizadas e técnicas para resposta a desastres ambientais no país.
A atuação da Comissão de Assuntos Institucionais do CFMV tem ampliado a presença do Sistema CFMV/CRMVs no Congresso Nacional, fortalecendo a interlocução com parlamentares e defendendo pautas estratégicas para a profissão e para a sociedade. Para o CRMV-RJ, o avanço do projeto reafirma o papel dos médicos-veterinários como profissionais essenciais na gestão de crises ambientais e na proteção da saúde animal, humana e ambiental, dentro do conceito de Saúde Única.
“Com a sanção presidencial, o Brasil passará a contar com uma política pública estruturada para garantir respostas mais eficazes, humanizadas e técnicas no resgate e cuidado de animais em situações de desastre”, declarou o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.