O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vem a público manifestar repúdio aos maus-tratos praticados contra o cão conhecido como “Orelha” e reforçar apoio institucional ao posicionamento adotado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina (CRMV-SC), por meio de nota de repúdio publicada recentemente sobre o caso.
O caso vitimou o cão “Orelha”, um cão comunitário de aproximadamente 10 anos de idade, encontrado em estado agonizante no dia 15 de janeiro, na Praia Brava, em Florianópolis. Diante da gravidade das lesões e do sofrimento extremo, o animal precisou ser submetido à eutanásia, procedimento indicado exclusivamente para cessar a dor e preservar o bem-estar em quadros irreversíveis.
O Sistema CFMV/CRMVs integra o contexto social e institucional do país e não se encontra dissociado das demandas, indignações e responsabilidades coletivas. Diante de um episódio de extrema crueldade contra um animal, a ausência de manifestação por parte de um Conselho Profissional seria inaceitável.
A crueldade praticada contra animais é inaceitável, covarde e criminosa, configurando violação grave à legislação brasileira, especialmente à Lei Federal nº 9.605/1998. Maus-tratos não são erro, descuido ou exceção: são crimes e devem ser tratados como tal, com apuração rigorosa e responsabilização dos envolvidos pelas autoridades competentes.
Os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária atuam na fiscalização do exercício profissional, na defesa da ética, na proteção da sociedade e na promoção do bem-estar animal. É importante esclarecer que a condução de investigações criminais e a aplicação de sanções penais não integram as atribuições legais dos Conselhos, cabendo essas ações às polícias, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. Essa limitação legal, no entanto, não se confunde com omissão institucional.
A atuação dos Conselhos é permanente e se materializa por meio da fiscalização de estabelecimentos, do apoio técnico às autoridades, da orientação à sociedade, do fortalecimento das normas éticas e da defesa de políticas públicas voltadas à proteção animal. A defesa da vida não se restringe a manifestações pontuais, mas constitui um compromisso contínuo com a prevenção da violência, a promoção da responsabilidade e o cumprimento da legislação vigente.
Casos como o do cão “Orelha” evidenciam a necessidade de ações integradas e do engajamento de toda a sociedade. A omissão diante da crueldade contribui para a perpetuação da violência, enquanto a denúncia, a cobrança por providências e a exigência do cumprimento da lei são instrumentos fundamentais para evitar que episódios semelhantes se repitam.
O CRMV-RJ se solidariza com todos que se mostram indignados diante deste episódio de brutalidade, reafirmando seu compromisso com a ética profissional, o bem-estar animal e a defesa intransigente da vida, especialmente daqueles que não têm voz, e permanecendo atento aos desdobramentos do caso.