O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) instituiu a Comissão de Atendimento Veterinário Domiciliar (CAVD), com o objetivo de debater, orientar e fortalecer a atuação dos médicos-veterinários que prestam serviços diretamente nas residências dos pacientes, assegurando ética profissional, segurança e qualidade na assistência à saúde animal.
A Comissão será presidida pela médica-veterinária Pamela Mello, profissional com experiência em clínica geral, dermatologia e atendimento domiciliar.
A criação da CAVD reconhece a relevância histórica e técnica do atendimento domiciliar, modalidade presente há séculos na Medicina Veterinária, especialmente no meio rural. Atualmente, no contexto dos animais de companhia e dos pets não convencionais, essa prática ocorre a partir da interação entre médico-veterinário, paciente e família, dentro do conceito de família multiespécie, possibilitando ações de promoção da saúde, acompanhamento clínico e tratamentos assistenciais, excetuando-se os procedimentos cirúrgicos.
O CRMV-RJ ressalta que o atendimento domiciliar exige as mesmas responsabilidades técnicas e éticas observadas nos estabelecimentos veterinários. O correto gerenciamento dos resíduos gerados durante o atendimento é fundamental, cabendo ao profissional a responsabilidade pelo descarte adequado dos resíduos de serviços de saúde, de modo a evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. A manutenção da cadeia de frio de vacinas, desde o armazenamento até a aplicação no domicílio, também é indispensável.
O Conselho destaca ainda que o ato médico-veterinário configura relação de consumo, inclusive nos atendimentos domiciliares. Falhas operacionais podem resultar em sanções cíveis, éticas e até criminais, tornando imprescindível o cumprimento rigoroso das normas técnicas e legais.
A Constituição Federal assegura o livre exercício profissional, desde que observadas as qualificações legais. Nesse sentido, o CRMV-RJ reconhece o atendimento domiciliar como prática legítima da Medicina Veterinária, desde que exercida com responsabilidade, ética e dentro dos parâmetros técnicos estabelecidos.
Além da presidência, a Comissão de Atendimento Veterinário Domiciliar é composta pelos médicos-veterinários Janaina Portugal, Vivian Lage de Oliveira e Guilherme Benckenstein, reunindo diferentes áreas de atuação para contribuir com a construção de diretrizes voltadas à prática domiciliar no estado do Rio de Janeiro.
CRMV-RJ: um Conselho próximo da realidade do médico-veterinário.