O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) foi representado por seu presidente, Diogo Alves, no evento “Dezembro Verde – Prevenção ao Abandono de Animais”, promovido pela Comissão de Proteção e Defesa do Direito Animal da 13ª Subseção da OAB/MG e realizado em 5 de dezembro, em Uberlândia (MG). A participação desta autarquia reforça o reconhecimento do trabalho desenvolvido no Rio de Janeiro no enfrentamento aos maus-tratos e na promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.
O encontro reuniu autoridades, especialistas e representantes das comissões de Direito Ambiental, Direito na Escola, Direito Notarial e Registral, OAB Jovem e Cidadania e Ação, possibilitando um amplo debate sobre responsabilidade social, guarda responsável, abandono e a necessidade de fortalecimento da atuação integrada entre Poder Público, entidades de classe e sociedade civil.
O CRMV-RJ tem atuado de forma contínua no combate aos maus-tratos, na orientação da população e no fortalecimento da atuação dos médicos-veterinários nas frentes de proteção animal. Durante o evento, o presidente participou de palestras e da troca de experiências com representantes de diversas instituições, compartilhando as boas práticas desenvolvidas pelo Conselho fluminense.
De acordo com estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 30 milhões de animais estão abandonados nas ruas em todo o Brasil, número que evidencia a urgência de ações permanentes de conscientização, educação e fiscalização.
O arcabouço legal brasileiro também tem sido fortalecido nos últimos anos. A Lei nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, ampliou as penas para crimes de maus-tratos contra cães e gatos, estabelecendo reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, representando um avanço importante na proteção animal e no endurecimento das sanções contra agressores.