Reforçando seu compromisso com a modernização e transparência da comunicação institucional, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) enviou ofícios aos profissionais e às pessoas jurídicas registradas informando sobre a obrigatoriedade de adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) — ferramenta oficial de comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs e seus inscritos.
A medida está prevista na Resolução CFMV nº 1.563/2023, que estabelece o DT-e como o meio exclusivo para o envio de atos administrativos, notificações, intimações e demais comunicações de caráter oficial. O sistema substitui os tradicionais avisos enviados por correio ou publicados em Diário Oficial, com a mesma validade jurídica.
Como realizar o credenciamento
O processo é simples e pode ser feito diretamente no sistema Siscad.
Confira o passo a passo de acordo com o seu tipo de registro.
Para profissionais:
1 – Acesse: https://siscad.cfmv.gov.br
2 – No campo “Acessar como”, clique em Profissional.
3 – Faça login com seu CPF e senha.
4 – Se não lembrar ou nunca tiver criado uma senha, clique em “Esqueci ou alterar a senha”.
5 – Depois de acessar o Siscad, aparecerá a seguinte tela, onde será possível preencher os campos de contato e confirmar os dados cadastrais.
6 – Você pode cadastrar ATÉ três endereços de e-mail e ATÉ três números de telefone para o recebimento de avisos de comunicações pendentes no DT-e. O preenchimento de todos os campos não é obrigatório, sendo necessário informar ao menos um e-mail válido.
7 – Leia os termos, declare estar ciente e clique em “Salvar”.
(!) Após o credenciamento, todas as notificações serão enviadas pelo DT-e, dentro do Siscad. Acompanhe regularmente para não perder prazos ou comunicados importantes.
Para estabelecimentos com CNPJ (Pessoas Jurídicas):
1 – Acesse: https://siscad.cfmv.gov.br
2 – No campo “Acessar como”, clique em “PESSOA JURÍDICA / ESTABELECIMENTO / CONSULTÓRIO”.
3 – Faça login com o CNPJ e senha.
4 – Se não lembrar ou nunca tiver criado uma senha, clique em “Esqueci ou alterar a senha”.
5 – Após acessar o sistema, aparecerá a tela de credenciamento, onde os dados poderão ser conferidos e atualizados.
6 – Você pode cadastrar ATÉ três endereços de e-mail e ATÉ três números de telefone para o recebimento de avisos de comunicações pendentes no DT-e. O preenchimento de todos os campos não é obrigatório, sendo necessário informar ao menos um e-mail válido.
7 – Leia os termos, declare estar ciente e clique em “Salvar”.
(!) Após o credenciamento, todas as notificações serão enviadas pelo DT-e, dentro do Siscad. Acompanhe regularmente para não perder prazos ou comunicados importantes.
Para Consultórios e Produtores Rurais (CPF):
1 – Acesse: https://siscad.cfmv.gov.br
2 – No campo “Acessar como”, clique em Pessoa Jurídica / Estabelecimento / Consultório.
3 – Informe o CPF e senha.
4 – Se não lembrar ou nunca tiver criado uma senha, clique em “Esqueci ou alterar a senha”.
5 – Depois de acessar o sistema, será exibida a tela de atualização de dados, onde deverão ser inseridos os contatos e confirmadas as informações.
6 – Você pode cadastrar ATÉ três endereços de e-mail e ATÉ três números de telefone para o recebimento de avisos de comunicações pendentes no DT-e. O preenchimento de todos os campos não é obrigatório, sendo necessário informar ao menos um e-mail válido.
7 – Leia os termos, declare estar ciente e clique em “Salvar”.
(!) Após o credenciamento, todas as notificações serão enviadas pelo DT-e, dentro do Siscad. Acompanhe regularmente para não perder prazos ou comunicados importantes.
Prazo para adesão voluntária
Os profissionais e as pessoas jurídicas têm até 30 de novembro de 2025 para realizar o credenciamento voluntário.
Após esse prazo, conforme dispõe o artigo 4º, §3º, da Resolução CFMV nº 1.563/2023, o Sistema CFMV/CRMVs fará o credenciamento de ofício, utilizando as informações já existentes na base de dados dos registros.
O que é o DT-e
O Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) é uma plataforma digital criada para modernizar a comunicação entre os Conselhos de Medicina Veterinária e seus inscritos.
Por meio dela, os profissionais e responsáveis técnicos recebem notificações, avisos e documentos oficiais de forma totalmente online.
As mensagens enviadas pelo DT-e devem ser consultadas em até 10 dias corridos após a confirmação de entrega no portal. Caso não haja acesso dentro desse prazo, a comunicação será considerada automaticamente lida, e os prazos legais ou administrativos seguirão normalmente.
Atenção redobrada
O CRMV-RJ orienta que os profissionais e representantes legais verifiquem regularmente o DT-e, bem como a caixa de spam dos e-mails cadastrados, para evitar perda de prazos e notificações importantes.
Mais informações
A íntegra da Resolução CFMV nº 1.563/2023 e outras orientações estão disponíveis no portal do CFMV:
www.cfmv.gov.br
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