O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) vem a público informar que nesta semana compareceu na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro, no sentido de sensibilizar parlamentares para reduzirem ou isentarem tributos municipais sobre serviços veterinários, com o objetivo de apoiar a sustentabilidade das clínicas particulares do município.
O Conselho alerta que a alta carga tributária municipal como ISS e Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), associado à expansão de serviços gratuitos em atendimentos veterinários nos hospitais públicos, têm aumentado o desafio para os estabelecimentos privados se manterem abertos.
Hospitais veterinários públicos e unidades móveis de castração – os Castramóveis – apesar de suas relevâncias sociais, vêm impactando o movimento financeiro de estabelecimentos veterinários, culminando com o encerramento das atividades de muitos deles.
Esta autarquia esclarece que a manutenção dos estabelecimentos privados depende de medidas que equilibrem a atuação do setor público e o funcionamento das clínicas particulares.
Nesse contexto, o CRMV-RJ destaca a importância de reduzir o impacto financeiro sobre os estabelecimentos para que continuem oferecendo atendimentos de qualidade além da manutenção da empregabilidade de diversos profissionais.
O presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves, sensível ao tema, apresentou esta semana na Câmara dos Vereadores, propostas para isenção ou redução fiscal/tributária para os estabelecimentos veterinários.
“A isenção fiscal é um benefício que permite a pessoas físicas ou jurídicas não pagarem determinados tributos. Este mecanismo é frequentemente utilizado como uma forma de incentivo econômico, visando estimular o crescimento de pequenos negócios e fomentar a atividade econômica. O objetivo é criar condições para que as clínicas privadas continuem contribuindo de forma efetiva para a saúde e bem-estar animal, equilibrando a oferta pública e privada e garantindo a atuação dos profissionais do setor”, afirmou Dr. Diogo Alves.
O CRMV-RJ seguirá acompanhando a tramitação das propostas, dialogando com parlamentares e promovendo iniciativas que fortaleçam o setor veterinário.