O que antes não era possível, por imbróglios jurídico-trabalhistas, hoje não é mais empecilho. A atual gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ), pela primeira vez, após 55 anos da criação da autarquia, inova e realiza a primeira fiscalização em um feriado. Isso mesmo: em pleno feriado, no Dia do Trabalhador, o Conselho estava exercendo sua função de fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária.
Enquanto muitos aproveitaram o feriado do Dia do Trabalhador para descansar, o Departamento de Fiscalização do CRMV-RJ esteve nas ruas garantindo que o exercício da Medicina Veterinária fosse realizado dentro das normas legais e éticas. A operação chamada “Holiday”, realizada no dia 1º de maio, fiscalizou estabelecimentos e uma feira de animais, reforçando o compromisso do Conselho com a valorização da profissão e com o bem-estar animal.
A intensificação das fiscalizações em horários alternativos — como noites, fins de semana e feriados — é uma estratégia do CRMV-RJ para acompanhar a realidade do funcionamento de clínicas, hospitais e eventos fora do expediente comercial. A ideia é ampliar a presença da autarquia para coibir irregularidades e proteger tanto os profissionais quanto a população e os animais.
Durante a ação, os fiscais se depararam com uma clínica veterinária 24 horas no bairro de Del Castilho, Zona Norte do Rio, funcionando sem a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) homologada. Além disso, foram encontrados medicamentos vencidos, ausência de controle de temperatura nas geladeiras, lixeiras mal acondicionadas e até uma pia sustentada por um caixote. O estabelecimento foi autuado e deverá regularizar a situação no prazo determinado.
Ainda em Del Castilho, outra equipe do Conselho fiscalizou uma feira de adoção de animais montada na Avenida Pastor Martin Luther King Jr., e os responsáveis foram orientados a seguir as normas estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1069/2014, que trata das condições mínimas para feiras de adoção. A equipe reforçou a importância do controle do fluxo de público para evitar estresse nos animais, da garantia de acesso à alimentação e da exigência de documentação dos animais que frequentam o parcão.
“Nossa intenção na fiscalização em dias não comuns é justamente criar o hábito nos profissionais de que o Setor de Inteligência e Monitoramento (SIM) do CRMV-RJ está atento a tudo pertinente à nossa profissão. Infelizmente, muitos empresários, não médicos-veterinários, tentam burlar as normativas legais. Pedimos que os colegas continuem a nos municiar com situações que exponham o bem-estar animal e a qualidade do ato médico que venha a ser prestado. O CRMV-RJ está ao lado dos profissionais para oferecer denúncia ao Procon-RJ, Vigilâncias Sanitárias, Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), mantendo o sigilo do profissional que nos ajuda a termos uma Medicina Veterinária de excelência”, afirma o presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.