Após um período de troca de experiências com o CRMV-MG, sob a liderança da chefe da Fiscalização, Rafaela Luns, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) realizou uma ação de fiscalização em um estabelecimento localizado no município de Maricá.
Durante a inspeção, foi constatado que a clínica veterinária estava em pleno funcionamento, com diversos animais internados, sem registro, CNPJ, responsável técnico e alvará de funcionamento — configurando infração à legislação vigente.
O local oferecia serviços como consultas, cirurgias e internação. Foram identificadas diversas inconformidades em relação à Resolução CFMV nº 1.275/2019, que estabelece as condições mínimas para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários voltados ao atendimento de animais de estimação de pequeno porte.
Além disso, o estabelecimento não possuía licença sanitária, comprovante de controle de pragas e Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS). A equipe de fiscalização orientou o responsável sobre a necessidade de regularização imediata de todos os documentos e das adequações estruturais conforme a legislação vigente.
O local já estava no radar do Setor de Inteligência e Monitoramento (SIM) do CRMV-RJ, que identificou uma publicidade com valores muito abaixo da média de mercado para OSHs e orquiectomias, além de 50% de desconto em consultas, ofertadas em ‘mutirões’ de controle populacional que seriam realizados — prática em desacordo com as normas vigentes.
O CRMV-RJ é favorável ao crescimento empresarial, desde que padrões sanitários e éticos sejam respeitados. A oferta de serviços com valores significativamente reduzidos pode comprometer a qualidade do atendimento, afetando a segurança dos procedimentos e o exercício responsável da Medicina Veterinária.
Tanto o Procon/RJ quanto a Vigilância Sanitária de Maricá/RJ serão notificados para que adotem as medidas cabíveis. Já os profissionais flagrados exercendo a profissão em ambiente irregular serão convocados pelo CRMV-RJ para prestar esclarecimentos.
CRMV-RJ: uma classe fortalecida, sociedade protegida.