O médico-veterinário Luiz Eduardo Lago Cardoso de Castro (CRMV-RJ nº 9186) irá compor a Comissão Especial Parlamentar do CRMV-RJ, Gestão 2020/2023, na função de Presidente. A portaria nº 17/2021, que contém a nomeação, foi assinada nesta segunda-feira (5).
A Comissão Especial Parlamentar atuará exclusivamente no front político e terá como principais atribuições:
I – Encaminhar Projetos de Lei de interesse do Sistema CFMV/CRMVs, com o devido acompanhamento de sua tramitação junto à respectiva Casa Legislativa;
II – Identificar proposições legislativas de interesse do Sistema CFMV/CRMVs;
III – Manter estreito relacionamento com Agentes e Instâncias Parlamentares, de modo a tornar evidentes as matérias e assuntos que sejam sensíveis ao Sistema CFMV/CRMVs;
IV – Assessorar a Presidência do CRMV-RJ em todos os assuntos relacionados ao Poder Legislativo, argumentando tecnicamente, sugerindo emendas e combatendo proposições danosas à Medicina Veterinária Fluminense e à saúde da população;
V – Promover reuniões e audiências com Agentes Políticos, mediante ciência e autorização expressa da Presidência do CRMV-RJ, emitindo pareceres e relatórios sempre que necessário;
Os atos da Comissão Especial Parlamentar serão expressos através de memorandos de sua presidência à presidência do CRMV-RJ, pelos quais poderá requisitar qualquer ação, diligência ou providências necessárias ao cumprimento das atribuições de sua competência.