O CRMV-RJ encaminhou, nesta terça-feira (23), um ofício para a prefeitura de Nova Iguaçu solicitando retificação do vencimento oferecido ao cargo de médico-veterinário através do edital nº 04/2021.
A referida prefeitura oferece um piso salarial no valor de R$ 1.620 para uma jornada semanal de trabalho de 40 horas ao profissional médico-veterinário.
“Após análise detida no inteiro teor do respectivo instrumento editalício, não foi possível observar a presença de qualquer obstáculo, formal e/ou material, à realização do certame, contudo, ressaltamos que o vencimento oferecido ao cardo de médico-veterinário está aquém do previsto no artigo 5º da ainda vigente Lei Federal nº 4950-A, de 22 de abril de 1966, que fixa o piso salarial do referido profissional em seis vezes o maior salário mínimo comum vigente no país”, enfatizou o presidente do CRMV-RJ, Romulo Spinelli, no ofício nº 022/2021 encaminhado.
Ademais, observamos que o edital aniquila o princípio constitucional da isonomia, já que oferece aos médicos, com variadas jornadas de trabalho, vencimentos bem superiores àquele ofertado ao médico-veterinário, o que, ao nosso ver, não se afigura nada razoável.
Tendo como fundamento o princípio constitucional citado acima, afirmamos que a medicina veterinária não pode – e não deve – receber tratamento diferente daquele dispensado à medicina humana. É importante registrar que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde e com a Resolução nº 287/98, do Conselho Nacional de Saúde, a medicina veterinária, assim como a humana, está inserida na área da saúde, não havendo, portanto, qualquer justificativa para o edital em tela tratá-la de maneira tão desigual.