O CRMV-RJ vem a público informar que um funcionário acaba de ser agredido no exercício de sua função de agente fiscalizador, na cidade de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
O agente fiscalizador cumpria sua agenda laboral quando foi surpreendentemente ofendido e atingido pela Sra. Marcelle Almeida Pinheiro Caetano, ex-candidata a vereadora da cidade de Campos dos Goytacazes e proprietária do estabelecimento Pata Vet Popular. O estabelecimento em questão, vem sendo denunciado diversas vezes em nossos canais oficiais por diversas irregularidades.
A fim de apurar tais denúncias, o agente fiscalizador compareceu bem cedo ao estabelecimento quando a Sra. Marcelle deferiu palavras de baixo calão, além de quebrar seus óculos e rasgar máscara e roupas.
Esse crime vil não pode ficar impune. O corpo jurídico do CRMV-RJ está, nesse momento, se direcionando a Polícia Federal de Campos dos Goytacazes para prestar todo atendimento ao funcionário e lavrar um boletim de ocorrência. As esferas cível e criminal estarão sendo acionadas. Cabe lembrar que o Código Penal, em seu artigo 331, diz que desacatar funcionário público no exército da função ou em razão dela é crime.
O CRMV-RJ repudia e lamenta a atitude mesquinha, covarde e infantil da proprietária do estabelecimento, que não é médica-veterinária. O CRMV-RJ vai até as últimas consequências legais para que este crime não fique em vão. Desacatar um funcionário no exercício de sua função não apenas atinge ao profissional, mas sim é uma ofensa a classe médica veterinária.
“Desacatar significa ‘menosprezar a função pública exercida por determinada pessoa. Em outras palavras, ofende-se o funcionário público com a finalidade de humilhar a dignidade e o prestígio da atividade administrativa’. O bem jurídico protegido é o respeito da função pública. Tanto isso é verdade que a vítima primária deste delito é o Estado. O servidor ofendido é o sujeito passivo secundário. Por isso iremos tomar todas as medidas cabíveis”, afirma o vice-presidente do CRMV-RJ, Diogo Alves.