É o registro da pessoa jurídica que exercem as atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, 3º da Lei nº 5.550/68 e na Resolução n° 592/92, como: firma, associação, companhia, cooperativa, empresa de economia mista, ou qualquer outra firma ou organização que, embora não enquadrada na Lei nº 5.517/68, mantenha alguma seção com atividade ligada à Medicina Veterinária e/ou Zootecnia.
Você pode dar entrada no registro pelos Correios, enviando a documentação necessária preenchida corretamente e assinada.
Documentação
Requerimento de Registro de PJ [baixe aqui] 
Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e), descrita logo abaixo
Certificado de MEI Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Certificado do Curso de Responsabilidade Técnica, ministrado pelo CRMV-RJ, para o RT.
1º Passo
Preencha o formulário de registro de Pessoa Jurídica e o Termo de Responsabilidade, assine e leve ao CRMV-RJ, juntamente com os outros documentos exigidos acima. Como alternativa, você poderá nos enviar pelos Correios ou por um representante.
2º Passo
Após o envio da documentação, a mesma entrará em análise. Não havendo pendências, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail concedendo a liberação do cadastro da ART (veja o passo a passo) e com as demais instruções.
Após o cadastro, a empresa deverá informar anuência desta ART (veja o passo a passo).
As taxas para o registro são as seguintes:
– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica
Obs.: Para Banho e Tosa não são cobradas as taxas de registro e anuidade.
Saiba mais…
– 
Taxas e Anuidades
