As filiais, sucursais, depósitos ou similares de unidades de pessoas jurídicas, também são obrigadas a registro no Conselho de Medicina Veterinária, em cuja jurisdição estiver exercendo sua atividade.
Você pode dar entrada no registro de forma on-line. É necessário ir ao conselho apenas para apresentar os documentos originais. Caso prefira realizar o registro de forma presencial, baixe e preencha este formulário, e leve ao CRMV-RJ, juntamente com os documentos exigidos.
Documentação
Requerimento de Registro de PJ (baixe aqui)
Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e). Ver 3º passo
Certificado de MEI
Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Certificado do Curso de Responsabilidade Técnica, ministrado pelo CRMV-RJ, para o RT
Termo de Responsabilidade [baixe aqui], para estabelecimentos com produtos veterinários
1º Passo
Preencha o requerimento de registro de Pessoa Jurídica e envie para o CRMV-RJ.
2º Passo
Após o envio do requerimento de Registro, no passo acima, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail, enviando o boleto para pagamento das taxas e as próximas instruções.
As taxas para o registro são as seguintes:
– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade (50% do valor estabelecido para a matriz)
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica
Saiba mais…
– Taxas e Anuidades
3º Passo
Após 7 dias úteis do recebimento do requerimento de registro, ou apresentação no CRMV-RJ, o Responsável Técnico de sua empresa deverá preencher a ART On-line. Clique aqui para ver o passo a passo.
Após esse preenchimento, você deverá dar anuência ao RT. Um passo a passo pode ser visto neste link.
Depois de ter dado a anuência, você deverá levar ao CRMV-RJ os documentos originais na sede do CRMV-RJ, que serão conferidos com os que você enviou pelo formulário de registro, para finalizar o processo.