Segundo o oficial de justiça federal e médico-veterinário, Marcos Augusto Lopes de Castro (CRMV-RJ 7009), existe um equívoco cotidiano no tratamento conferido em quem leva o animal de companhia nos consultórios, clínicas e hospitais veterinários.
A palavra tutor tem como classificação gramatical substantivo simples, gênero masculino, no plural tutores, e tem como sinônimos: protetor e defensor. Um professor a quem foi confiada a responsabilidade de orientar um aluno especificamente sobre um assunto, trabalho ou atitude, também pode ser chamado de tutor. Ou seja, é o nome dado a pessoa capaz, que recebeu o encargo de cuidar de um menor e administrar seus bens. Ele é adequado aos responsáveis que levam seus animais nas clínicas e hospitais veterinários? Não!
“Há várias razões, vou citar algumas. Primeira, trata-se de instituto inaplicável aos animais, seja porque a lei dirige-se apenas à pessoa menor, seja porque animais ainda não têm plena capacidade jurídica; segunda, o nome não é utilizado nos casos em que há apenas um órfão, mas sim quando há um órfão com bens; terceira, porque esse instituto cessa com a adoção”, explicou Castro.
Ele ainda explicou que o termo proprietário foi muito utilizado, e ainda continua sendo, porque os animais, em sua esmagadora maioria, são objetos de contratos de compra e venda. Visto isso, não seria possível falar em algo sujeito a este comércio, sem que quem vá transigir não seja chamado de dono ou proprietário.
“Nesse caso, ao comprador cabe a entrega do dinheiro e o vendedor proprietário é responsável pela entrega do bem. Ainda que este animal não venha a ser comprado, mas sim adotado, mesmo que o instituto da tutela pudesse ser aplicado a animais, como lembrado anteriormente, a adoção é justamente o ato que encerra a relação tutor e tutelado, passando a se chamar poder familiar, ou simplesmente pai ou mãe e filho”, disse.
Ainda de acordo com o médico veterinário, o nome “tutor” veio mais como um contraposição injustificável a uma relação que continua existindo, do que uma expressão reveladora de algum valor jurídico ou social no seu uso. No fim das contas quem leva o animal à clínica é responsável.
Responsável porque foi responsável ao optar por cuidar da saúde do nosso paciente; responsável porque terá a responsabilidade de irá à farmácia, comprar os medicamentos e seguir a receita; responsável porque será o responsável por assinar o termo de consentimento informado dos riscos aos quais o paciente será submetido; responsável porque responderá pelas despesas geradas pelo tratamento destinado ao paciente; e responsável porque poderá responder pelos crimes de maus-tratos quando houver indícios de crueldade no animal.