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Registro de Pessoa Jurídica

Registro de Empresa (Pessoa Jurídica)

É o registro da pessoa jurídica que exercem as atividades previstas nos artigos 5º e 6º da Lei nº 5.517/68, 3º da Lei nº 5.550/68 e na Resolução n° 592/92, como: firma, associação, companhia, cooperativa, empresa de economia mista, ou qualquer outra firma ou organização que, embora não enquadrada na Lei nº 5.517/68, mantenha alguma seção com atividade ligada à Medicina Veterinária e/ou Zootecnia.

Você pode dar entrada na inscrição de forma on-line. É necessário ir ao conselho apenas para apresentar os documentos originais. Caso prefira realizar a inscrição de forma presencial, baixe e preencha este formulário, e leve ao CRMV-RJ, juntamente com os documentos exigidos.

Documentação

Formulário de inscrição - CRMV-RJ Requerimento de Registro de PJ, que será preenchido no passo abaixo, ou baixado aqui
Inscrição de pessoa física e jurídica - CRMV-RJ Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (ART-e). Ver 3º passo
Inscrição no CRMV-RJ Inscrição Estadual
Inscrição no CRMV-RJ Contrato Social e/ou Estatuto ou Requerimento de Empresário
Inscrição no CRMV-RJ Comprovante de inscrição no CNPJ [clique aqui]
Inscrição no CRMV-RJ Termo de Responsabilidade [baixe aqui]

1º Passo

Formulário de Inscrição de PF - CRMV-RJ

Clique aqui e preencha o formulário de inscrição para registro de Pessoa Jurídica e marque no campo Solicitação (logo no início) a opção desejada. Ou baixe o requerimento aqui.

Não se esqueça! No final do formulário você deverá anexar cópia dos documentos exigidos: Inscrição Estadual, Contrato Social e/ou Estatuto ou Requerimento de Empresário e Comprovante de inscrição no CNPJ.

2º Passo

Após o envio do formulário de Registro, no passo acima, o Departamento de Registro entrará em contato por e-mail, enviando o boleto para pagamento das taxas e as próximas instruções.

As taxas para o registro são as seguintes:

– Taxa de Registro de Pessoa Jurídica
– Anuidade
– Certificado de Regularidade
– Anotação de Responsabilidade Técnica

Obs.: Para Banho e Tosa não são cobradas as taxas de registro e anuidade.

Saiba mais…
Taxas e Anuidades - CRMV-RJ Taxas e Anuidades

Boleto de inscrição - CRMV-RJ

3º Passo

Após 7 dias úteis do preenchimento online do requerimento de registro, ou do envio pelos Correios, ou apresentação no CRMV-RJ, o Responsável Técnico de sua empresa deverá preencher a ART On-line. Clique aqui para ver o passo a passo.

Após esse preenchimento, você deverá dar anuência ao RT. Um passo a passo pode ser visto neste link.

Depois de ter dado a anuência, você deverá levar ao CRMV-RJ os documentos originais na sede do CRMV-RJ, que serão conferidos com os que você enviou pelo formulário de registro, para finalizar o processo.

IMPORTANTE!

O registro só se completa com a apresentação da documentação original.

F.A.Q.

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