Legislação do CFMV
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Resoluções do CRMV-RJ
Resolução nº 39/2013 – Função de RT.
Resolução nº 31/2012 – Fixa remuneração para o trabalho do Defensor Dativo.
Resolução nº 30/2012 – Marca Valor Veterinário.
Resolução nº 29/2012 – Marca CRMV-RJ.
Resolução nº 27/2012 – Funcionamento dos estabelecimentos Médicos Veterinários no âmbito do RJ.
Portarias do CRMV-RJ
Portaria nº 58/2018 – Uso do auditório do CRMV-RJ
Portaria nº 62/2017 – Dispõe sobre a Solenidade de entrega da Cédula de Identidade Profissional
Portaria nº 83/2016 – Disciplina a expedição de listagem de profissionais inscritos no CRMV-RJ
Portaria CRMV-RJ nº 50/2016 – Dispõe sobre o reconhecimento da validade de Curso Básico de Responsabilidade Técnica de outros CRMVs, no âmbito do CRMV-RJ
Portaria nº 07/2015 – Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo ao CRMV-RJ.
Portaria nº 02/2014 – Disciplina a expedição de listagem de pessoas jurídicas registradas no CRMV-RJ