Legislação do CFMV

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Resoluções do CRMV-RJ

Resolução CRMV-RJ nº 60/2021 – Normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em ações pontuais e Programas/Projetos/Mutirões/Campanhas de esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional no âmbito do CRMV-RJ

Resolução CRMV-RJ nº 50/2016 – Estabelece critérios para Reparcelamento de Débitos no âmbito do CRMV-RJ

Resolução nº 43/2014 – Regula o oferecimento de Cursos de Auxiliar de Veterinário, Cursos profissionais livres e outras atividades de ensino relacionadas com as atividades de Medicina Veterinária e Zootecnia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução nº 42/2014 – Proíbe o oferecimento de Serviços de Veterinária ou Serviços Veterinários Especializados e Serviços de Zootecnia na forma de promoção em sítios eletrônicos de compras coletivas e redes sociais.

Resolução nº 41/2014 – Dispõe sobre a instalação e o funcionamento dos Serviços de Veterinária Especializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Resolução nº 39/2013 – Função de RT.

Resolução nº 31/2012 – Fixa remuneração para o trabalho do Defensor Dativo.

Resolução nº 30/2012 – Marca Valor Veterinário.

Resolução nº 29/2012 – Marca CRMV-RJ.

Resolução nº 27/2012 – Funcionamento dos estabelecimentos Médicos Veterinários no âmbito do RJ.

 

Portarias do CRMV-RJ

Portaria nº 62/2018 – Forma e estabelece a Comissão Gestora de implantação e acompanhamento do programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), no âmbito do CRMV-RJ.

Portaria nº 58/2018 – Uso do auditório do CRMV-RJ

Portaria nº 11/2018 – Concede Certificado de Mérito aos profissionais beneficiados pela Resolução CFMV nº 1022/2013

Portaria nº 62/2017 – Dispõe sobre a Solenidade de entrega da Cédula de Identidade Profissional

Portaria nº 83/2016 – Disciplina a expedição de listagem de profissionais inscritos no CRMV-RJ

Portaria CRMV-RJ nº 50/2016 – Dispõe sobre o reconhecimento da validade de Curso Básico de Responsabilidade Técnica de outros CRMVs, no âmbito do CRMV-RJ

Portaria nº 07/2015 – Dispõe sobre o horário de atendimento ao público externo ao CRMV-RJ.

Portaria nº 02/2014 – Disciplina a expedição de listagem de pessoas jurídicas registradas no CRMV-RJ

Portaria nº 09/2013 – Assessorias Regionais.