No mês instituído como Abril Laranja, o CRMV-RJ reforça a importância da prevenção contra a crueldade animal. A campanha foi criada em 2006 pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (American Society for the Prevention of Cruelty to Animals, em inglês).
No mês dedicado à campanha contra esse tipo de violência, os números ainda assustam. Desde o início deste ano, o programa Linha Verde já cadastrou mais de 4.100 denúncias sobre crimes ambientais em todo o estado do RJ e, deste montante, mais da metade, ou seja, 2.090 é referente ao crime de maus tratos contra animais. Os recordistas em cadastro desse tipo de denúncia são: Rio de Janeiro (1070), São Gonçalo (134), Nova Iguaçu (128), Niterói (103), Duque de Caxias (87), São João de Meriti (78), Belford Roxo (41), Angra dos Reis (38), Nilópolis (37) e Itaboraí (30).
Ainda de acordo com o Linha Verde, segundo os relatos anônimos, “cães, gatos e cavalos são os animais mais denunciados como vítimas de maus tratos. Sobre os cachorros, as denúncias em sua maioria, relatam diversos tipos de maus tratos, como falta de alimentação, abandono, espancamento, animais presos e acorrentados e até outras crueldades. Quando os gatos são citados, as informações mais comuns são sobre falta de higiene nas residências, má alimentação, pessoas que se utilizam de espingardas ou chumbinho para envenenamento, além de donos que dão “pauladas” nos animais. Sobre cavalos, a maior parte das denúncias relata que ficam expostos ao tempo, carregam peso etc. Há ainda relatos envolvendo galos que são postos em rinhas de galo”.
No Brasil, maltratar um animal é crime previsto em lei (9.605-98). A pena para quem for condenado vai de 2 a 5 anos de prisão, além do pagamento de multa e inclusão do nome no registro de antecedente criminal.
Denúncias podem ser feitas no CRMV-RJ pelo e-mail fiscalizacao@crmvrj.org.br. Para maior efetividade, é extremamente importante que elas sejam embasadas com provas físicas do delito, como fotos, vídeos ou testemunhas, com intuito de realizar o encaminhamento ao Ministério Público ou Delegacia. O crime de maus-tratos também pode ser denunciado anonimamente ao Disque Denúncia pelos telefones (21) 2253-1177 e 0300 253 1177 (custo de ligação local), aplicativo “Disque Denúncia RJ”, site do Disque Denúncia (www.disquedenuncia.org.br) ou ainda pela página do Linha Verde no Facebook (www.facebook.com/linhaverdedd).