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Congresso derruba veto à indenização a profissional de saúde incapacitado por Covid-19

Congresso derruba veto à indenização a profissional de saúde incapacitado por Covid-19

O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (17), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 1826/20, que prevê indenização de R$ 50 mil para os profissionais da linha de frente de combate à Covid-19 que ficaram permanentemente incapacitados após a infecção pelo vírus.

A proposta também concede o benefício aos familiares de profissionais de saúde que atuaram no combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus e morreram em decorrência da doença.

Segundo o projeto, terão direito profissionais como médicos-veterinários, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, assistentes sociais, agentes comunitários, técnicos de laboratório e outros que atuam na área.

O projeto foi vetado totalmente pelo presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a lei de repasse de recursos para os estados e municípios enfrentarem o período de pandemia (Lei Complementar 173/20) proíbe a concessão de benefícios indenizatórios para agentes públicos.

Para derrubar um veto, é necessária a maioria absoluta em ambas as Casas (41 no Senado e 247 na Câmara).

*Contém informações da Câmara dos Deputados

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